Esta Política de Cancelamento e Reembolso integra os Termos de Uso da plataforma NeuroLab's ("Plataforma"), operada pelo Núcleo Jefferson Felipe de Psicologia, inscrito no CNPJ sob o nº 65.566.725/0001-97, com sede à Rua Itaocara, s/n, Trindade, São Gonçalo — RJ ("NeuroLab's").
A NeuroLab's oferece software como serviço (SaaS) voltado a profissionais da área da saúde, disponibilizado mediante assinatura de planos mensais ou anuais, com período de avaliação gratuita.
Ao contratar qualquer plano — inclusive ao iniciar o período de trial —, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com esta Política, com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
O aceite desta Política ocorre de forma eletrônica, por meio de marcação expressa de checkbox obrigatório no momento do cadastro ou da contratação do plano. A ausência de aceite impede a conclusão do processo.
A NeuroLab's registra e armazena eletronicamente, para fins probatórios, as seguintes informações associadas ao aceite:
Os registros de aceite são mantidos pelo prazo mínimo de cinco (5) anos após o encerramento do vínculo contratual, nos termos do art. 27 do CDC e do art. 75 da LGPD.
A NeuroLab's oferece um período de avaliação gratuita de sete (7) dias corridos a partir da data de ativação do cadastro, disponível para todos os planos.
O trial é pessoal e intransferível, concedido uma única vez por usuário, verificado por e-mail, CPF ou CNPJ cadastrado. A NeuroLab's reserva-se o direito de cancelar trials identificados como fraudulentos ou duplicados.
O usuário receberá notificação por e-mail com antecedência mínima de 48 horas antes do encerramento do trial. O cancelamento durante o trial pode ser realizado a qualquer momento, sem ônus, pelo painel de configurações da conta ou pelo suporte oficial.
Os planos mensais são cobrados de forma recorrente, com ciclos de 30 dias corridos, antecipadamente no início de cada ciclo.
O cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo, com efeito ao final do ciclo vigente, sem multa rescisória. O acesso permanece disponível até o último dia do período pago.
Não haverá reembolso proporcional por dias não utilizados dentro de um ciclo já pago, ressalvadas as hipóteses das Seções 6 e 7.
Os planos anuais são cobrados de forma integral e antecipada, referentes a 12 meses corridos de acesso. A assinatura é renovada automaticamente, salvo cancelamento expresso com antecedência mínima de 5 dias corridos antes da data de renovação.
O cancelamento do plano anual após o prazo legal de arrependimento (Seção 6), e fora das hipóteses de reembolso da Seção 7, não gera reembolso proporcional do período remanescente. O acesso é mantido até o último dia do período contratado.
Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário que contratar o plano por meio eletrônico tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 dias corridos, contados da data da contratação ou do início do acesso efetivo à Plataforma, o que ocorrer por último.
Para exercício do direito, o usuário deve formalizar a solicitação pelos canais de suporte indicados na Seção 18 dentro do prazo estabelecido. Exercido tempestivamente, o usuário terá direito à restituição integral dos valores pagos, sem penalidade.
O exercício do arrependimento implica o encerramento imediato do acesso a partir da confirmação pela NeuroLab's.
Fora do prazo de arrependimento legal, o reembolso somente será concedido nas seguintes hipóteses, devidamente comprovadas mediante análise técnica:
O reembolso será calculado proporcionalmente ao período não usufruído, salvo nos casos de cobrança indevida, em que o valor será integralmente restituído. A concessão está condicionada à análise técnica da Seção 11.
Não constituem fundamento para reembolso, sem prejuízo da análise individualizada de cada caso:
Estas hipóteses não afastam a análise individualizada, nem impedem a NeuroLab's de, a seu exclusivo critério, conceder créditos ou soluções alternativas em caráter excepcional.
São considerados problemas técnicos elegíveis aqueles diretamente relacionados à infraestrutura ou ao código mantido pela NeuroLab's, que resultem em impedimento objetivo e substancial do uso da Plataforma. Exemplos:
A elegibilidade será verificada por meio de análise dos registros de sistema (logs), histórico de acessos e relatórios de incidentes, conforme a Seção 11.
Não configuram problemas técnicos elegíveis para reembolso:
1. Abertura da solicitação: o usuário deve formalizar a solicitação pelos canais da Seção 18, descrevendo de forma objetiva a situação, o problema e o período afetado.
2. Informações necessárias: para agilidade na análise, o usuário deve informar nome completo, e-mail cadastrado, plano contratado, data da contratação, descrição do problema, evidências disponíveis (capturas de tela, mensagens de erro) e data/horário aproximados da ocorrência.
3. Análise técnica: a NeuroLab's realizará análise individualizada, podendo consultar registros de acesso e uso, logs de sistema relacionados ao período indicado, solicitar informações adicionais e apurar o histórico de suporte da conta.
4. Resposta formal: ao término da análise, o usuário receberá resposta por e-mail contendo a decisão fundamentada e, em caso de indeferimento, os motivos objetivos da decisão.
| Situação | Prazo |
|---|---|
| Análise e resposta da solicitação | Até 7 dias úteis do recebimento de todas as informações |
| Casos de análise técnica aprofundada | Até 5 dias úteis adicionais, mediante aviso prévio ao usuário |
| Processamento do reembolso (deferido) | Até 10 dias úteis da comunicação da decisão |
| Reembolso via Pix | Até 3 dias úteis após deferimento |
| Reembolso via Boleto (TED para conta do usuário) | Até 10 dias úteis após confirmação dos dados bancários |
| Estorno no cartão de crédito | Conforme prazo da operadora do cartão (1 a 2 faturas, fora do controle da NeuroLab's) |
O cancelamento pode ser solicitado pelos seguintes meios:
Após a solicitação, o usuário receberá confirmação por e-mail com a data de encerramento do acesso. Recomenda-se guardar esse comprovante.
O cancelamento não produz encerramento imediato do acesso — salvo em caso de arrependimento (Seção 6) ou durante o trial (Seção 3). Nos demais casos, o acesso é mantido até o término do período pago vigente.
A NeuroLab's poderá cancelar unilateralmente a assinatura nas hipóteses de violação dos Termos de Uso, uso fraudulento ou inadimplência, observados os procedimentos previstos nos Termos de Uso.
O acesso à Plataforma será encerrado nas seguintes situações:
Após o encerramento, os dados do usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade e a LGPD. O usuário é responsável por exportar suas informações antes do encerramento. A NeuroLab's não se responsabiliza por dados não exportados previamente pelo usuário.
A NeuroLab's compromete-se a tratar toda solicitação de reembolso legítima com agilidade e boa-fé. O usuário declara que, antes de solicitar estorno ou contestação de cobrança diretamente à operadora de cartão ou instituição financeira, dará à NeuroLab's a oportunidade de resolver a questão via suporte, no prazo da Seção 12.
Na hipótese de chargeback solicitado sem prévia tentativa de resolução, ou em situações que indiquem uso indevido do mecanismo de contestação, a NeuroLab's poderá:
A NeuroLab's poderá suspender ou encerrar o acesso de usuários que utilizem a Plataforma em desacordo com os Termos de Uso, especialmente em casos de acesso não autorizado a dados de outros usuários, uso para fins ilícitos, compartilhamento indevido de credenciais, uso de mecanismos automatizados não autorizados ou fornecimento de informações falsas no cadastro.
Nas hipóteses de encerramento por má utilização, não haverá reembolso pelos valores pagos, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal eventualmente aplicáveis.
A NeuroLab's reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente. Alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias da entrada em vigor, por e-mail para o endereço cadastrado e por aviso em destaque na Plataforma.
As alterações não se aplicam ao ciclo de faturamento em curso no momento da alteração. A continuidade do uso após a entrada em vigor implica aceitação das condições atualizadas. Caso o usuário discorde, poderá cancelar antes da entrada em vigor, sem penalidade relacionada à alteração.
Todas as versões anteriores serão mantidas em arquivo eletrônico e disponibilizadas mediante solicitação.
Para solicitações de cancelamento, reembolso, dúvidas sobre esta Política ou questões contratuais:
| E-mail de suporte | suporte@neurolabs.app.br |
| Site oficial | neurolabs.app.br |
| Horário de atendimento | Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília) |
Solicitações fora do horário de atendimento serão respondidas no próximo dia útil, sendo o prazo de análise contado a partir desse momento. Para fins de rastreabilidade, solicitações formais devem ser realizadas exclusivamente pelos canais acima.