1. Identificação do Controlador
O sistema NeuroLab's é desenvolvido e operado pelo Núcleo Jefferson Felipe de Psicologia, inscrito no CNPJ sob o nº 65.566.725/0001-97, doravante denominado simplesmente "NeuroLab's" ou "Controlador". Para contato: suporte@neurolabs.app.br.

2. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar o sistema NeuroLab's, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, o uso do sistema deve ser interrompido imediatamente.

3. Uso Autorizado
O acesso ao NeuroLab's é restrito a profissionais de saúde devidamente credenciados, em especial psicólogos e neuropsicólogos com registro ativo no CRP. O usuário é integralmente responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por qualquer uso realizado sob sua conta.

4. Responsabilidade sobre Dados Clínicos
O usuário é o único responsável pela veracidade, integridade e legalidade dos dados inseridos no sistema. O NeuroLab's fornece ferramentas de organização e apoio; todas as decisões diagnósticas, terapêuticas e documentais são de responsabilidade exclusiva do profissional, nos termos do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/05) e legislação aplicável.

5. Planos e Pagamentos
O acesso às funcionalidades do NeuroLab's está vinculado ao plano contratado (Essencial, Profissional ou Premium). Os valores e condições de cada plano são exibidos na tela de assinatura e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias. O processamento de pagamentos é realizado pelo gateway Asaas, sujeito às políticas de uso do referido serviço. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem multa, com efeito a partir do próximo ciclo de cobrança.

6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, interface, algoritmos, marca e materiais do NeuroLab's são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual, pertencentes ao Núcleo Jefferson Felipe de Psicologia. É vedada a reprodução, cópia, redistribuição ou engenharia reversa sem autorização prévia e expressa por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade
O NeuroLab's não garante resultados clínicos ou laudos. O sistema é uma ferramenta de apoio; o julgamento clínico e a responsabilidade ético-legal permanecem integralmente com o profissional usuário. O Controlador não se responsabiliza por perdas de dados decorrentes de falhas de conectividade, ação de terceiros ou força maior.

8. Suspensão e Cancelamento
O NeuroLab's reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, utilizem o sistema para fins ilícitos, ou tentem acessar dados de outros usuários.

9. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no sistema com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.

10. Foro
Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Controlador para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Núcleo Jefferson Felipe de Psicologia · CNPJ 65.566.725/0001-97 · NeuroLab's
Última atualização: maio de 2026

1. Controlador de Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado pelo Núcleo Jefferson Felipe de Psicologia, CNPJ 65.566.725/0001-97, operador do sistema NeuroLab's. Contato do Encarregado de Dados (DPO): suporte@neurolabs.app.br.

2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados, estritamente necessários ao funcionamento do sistema:
• Dados de conta: nome completo, CRP, CPF, e-mail, telefone e endereço profissional.
• Dados de pacientes: inseridos exclusivamente pelo profissional titular da conta, incluindo dados clínicos, de identificação e de agendamento.
• Dados de uso: logs de acesso, data/hora de operações e preferências de configuração.
• Dados de pagamento: processados pelo gateway Asaas; não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores.

3. Finalidade do Tratamento
Os dados são utilizados exclusivamente para: prestação dos serviços contratados, suporte técnico, comunicação sobre a conta, faturamento e cumprimento de obrigações legais. Não utilizamos seus dados para fins publicitários de terceiros.

4. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados no Firebase (Google Cloud Platform), com criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256). Cada usuário acessa somente os seus próprios dados; o isolamento é garantido por regras de segurança do Firestore. Backups automáticos são realizados diariamente.

5. Dados Clínicos de Pacientes
Os dados clínicos inseridos no sistema pertencem ao profissional titular da conta e são tratados com sigilo absoluto, em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). O NeuroLab's atua como operador de dados nessa relação; o profissional é o controlador responsável perante seus pacientes.

6. Compartilhamento de Dados
Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas com:
• Firebase/Google: infraestrutura de armazenamento e autenticação.
• Asaas: processamento de pagamentos.
• Z-API: envio de notificações via WhatsApp Business, mediante configuração pelo próprio usuário.
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial.

7. Integração com Google
A autenticação via Google e a integração com Google Agenda utilizam OAuth 2.0. O NeuroLab's solicita apenas os escopos mínimos necessários. Nenhuma credencial do Google é armazenada em nossos servidores.

8. Cookies e Armazenamento Local
Utilizamos localStorage e sessionStorage exclusivamente para manter o estado da sessão e preferências do usuário. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

9. Seus Direitos — LGPD (Art. 18)
Como titular de dados, você tem direito a:
• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade dos seus dados
• Revogar o consentimento
• Peticionar à ANPD

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail suporte@neurolabs.app.br. Respondemos em até 15 dias úteis.

10. Retenção de Dados
Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento, os dados são retidos por 90 dias para fins de recuperação, sendo então eliminados definitivamente, salvo obrigação legal de retenção por prazo superior.

11. Alterações
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

Núcleo Jefferson Felipe de Psicologia · CNPJ 65.566.725/0001-97 · NeuroLab's
Última atualização: maio de 2026

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