Termos de Uso

Identificação do Controlador

O sistema NeuroLab's é desenvolvido e operado pelo Núcleo Jefferson Felipe de Psicologia, inscrito no CNPJ sob o nº 65.566.725/0001-97, doravante denominado simplesmente "NeuroLab's" ou "Controlador".

Contato: suporte@neurolabs.app.br

Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o sistema NeuroLab's, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição, o uso do sistema deve ser interrompido imediatamente.

Uso Autorizado

O usuário é integralmente responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por qualquer uso realizado sob sua conta. É vedado o compartilhamento de credenciais entre diferentes profissionais.

Responsabilidade sobre Dados Clínicos

O usuário é o único responsável pela veracidade, integridade e legalidade dos dados inseridos no sistema. O NeuroLab's fornece ferramentas de organização e apoio clínico.

Todas as decisões diagnósticas, terapêuticas e documentais são de responsabilidade exclusiva do profissional, nos termos do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2018) e legislação aplicável.

Planos e Pagamentos

O acesso às funcionalidades do NeuroLab's está vinculado ao plano contratado (Essencial, Profissional ou Premium). Os valores e condições de cada plano são exibidos na tela de assinatura.

• Formas de pagamento aceitas: Cartão de Crédito, Boleto e Pix (processados via gateway Stripe).
• Alterações de preços serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.
• O processamento de pagamentos é realizado pelo gateway Stripe, sujeito às suas políticas de uso.
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem multa, com efeito a partir do próximo ciclo de cobrança.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, interface, algoritmos, marca e materiais do NeuroLab's são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual, pertencentes ao Núcleo Jefferson Felipe de Psicologia.

É vedada a reprodução, cópia, redistribuição ou engenharia reversa sem autorização prévia e expressa por escrito.

Limitação de Responsabilidade

O NeuroLab's não garante resultados clínicos ou laudos. O sistema é uma ferramenta de apoio; o julgamento clínico e a responsabilidade ético-legal permanecem integralmente com o profissional usuário.

O Controlador não se responsabiliza por perdas de dados decorrentes de falhas de conectividade, ação de terceiros ou força maior.

Suspensão e Cancelamento

O NeuroLab's reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que:

• Violem estes Termos de Uso;
• Utilizem o sistema para fins ilícitos ou antiéticos;
• Tentem acessar dados de outros usuários.

Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no sistema com antecedência mínima de 15 dias.

O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação integral das novas condições.

Foro Competente

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Controlador para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Programa Indique Ganhe

O Programa Indique Ganhe é uma iniciativa de indicação da NeuroLab's que permite a assinantes Premium obterem descontos na mensalidade ao indicar novos assinantes.

11.1 — Participação

• Exclusiva para assinantes com plano Premium ativo e pago.
• Planos Essencial e Profissional não geram pontos e não participam do programa.
• O participante deve aceitar expressamente os termos desta seção antes do primeiro acesso ao dashboard do programa. O aceite é registrado com data, hora, IP e user-agent.

11.2 — Pontuação e Desconto

• Cada assinatura Premium efetivamente paga pelo indicado gera 10 pontos para o indicador.
• 10 pontos equivalem a 10% de desconto em uma mensalidade futura do indicador.
• O desconto máximo aplicável por ciclo de cobrança é de 40%.
• Pontos que excedam o limite de 40% em um ciclo são automaticamente transferidos para os ciclos seguintes, sem perda.

11.3 — Benefício para o Indicado

• O indicado que assinar o plano Premium utilizando o link do indicador receberá 15% de desconto no primeiro mês.
• O desconto é aplicado automaticamente no momento do checkout, via cupom Stripe.

11.4 — Validação e Restrições

• Não geram pontuação: período de trial gratuito, cadastros sem assinatura ativa, pagamentos pendentes ou com falha, assinaturas canceladas antes da primeira cobrança.
• Autoindicação bloqueada: é vedada a utilização do próprio link de indicação.
• Troca de indicador: não é permitida a alteração do indicador após o vínculo ser registrado.
• A NeuroLab's reserva-se o direito de cancelar pontos obtidos mediante fraude, abuso ou violação destes termos.

11.5 — Integração com Stripe

A pontuação somente é liberada após confirmação do pagamento pelo processador Stripe, via webhook invoice.paid. Transações recusadas, estornadas ou em disputa não geram créditos.

11.6 — Privacidade (LGPD)

O histórico de indicações exibe apenas o nome parcialmente mascarado do indicado (ex.: "João S.") e a data de adesão ao plano. Dados como e-mail, CPF, telefone ou endereço do indicado não são compartilhados com o indicador, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

11.7 — Vigência e Alterações

A NeuroLab's pode alterar, suspender ou encerrar o programa a qualquer momento, mediante aviso prévio de 15 dias. Alterações nas regras geram nova versão dos termos e exigem novo aceite do participante.